PRONAMPE 2020




“Tenho-vos dito isto, para que em mim tenhais paz; no mundo tereis aflições, mas tende bom ânimo, eu venci o mundo.” João 16:33.

Recentemente o Governo Federal, através da Lei 13.999/2020, instituiu o PRONAMPE, Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, com o intuito de garantir a estas um crédito/empréstimo, para que as Empresas sejam fortalecidas em meio a crise generalizada que o pais vem passando, decorrente da Pandemia causada pelo COVID-19 (coronavírus). Este crédito poderá ser de 30% sobre a receita anual bruta, tendo como base o ano de 2019. Para empresas que tenham sido constituídas a menos de um ano o crédito poderá ser de até 50% sobre o seu capital social ou de até 30% sobre a sua média de faturamento mensal.

O prazo para pagamento desse crédito é de 36 meses, e os juros aplicados serão utilizados as referências do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) acrescida de 1,25% ao ano, sobre o valor concedido. O prazo para requerer esse crédito junto aos Bancos cadastrados será até , até que se esgote o valor total liberado pelo Governo Federal, portanto, para que o empresário garanta esse crédito, precisará se antecipar e não deixar pra depois.

Para solicitar esse crédito a Receita Federal está enviando através do portal e-Cac, (https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login), uma mensagem contendo uma declaração, essa declaração as empresas devem utilizar, pois, contém informações como, o código de verificação que será utilizado pleos bancos, o valor do faturamento anual, que servirá como base para a liberação do crédito. Lembrando que as instituições financeiras poderão solicitar demais documentos como o Imposto de Renda Pessoa Jurídica, extratos bancários, Imposto de Renda dos Sócios, documentos constitutivos da Empresa e outros que acharem pertinente.

O bancos que aderiram ao PRONAMPE, Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas até o momento são: Badesul – Agência de Fomento do Rio Grande do Sul, Banco da Amazônia S.A. , Banco do Brasil S.A, Bancoob – Banco Cooperativo Sistema Sicoob, Banrisul – Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A., BDMG – Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais , BNB – Banco do Nordeste do Brasil S.A. , Caixa Econômica Federal, Itaú Unibanco S.A. , Sicredi – Instituição Financeira Cooperativa.

Sendo assim, se você se enquadrar na situação descrita na Lei e precisar desse crédito entre em contato com o seu gerente ou procure um desses bancos conveniados. Tome cuidado com as falsas mensagens enviadas por estelionatários que aproveitam-se oportunidades para subtrair e extorquir bens e valores de várias pessoas através de meios eletrônicos, acesse o portal e-Cac e não repasse informações pessoais a quem não seja de sua confiança!