ENQUADRAMENTO EMPRESARIAL




Conforme vimos no artigo anterior, as razões para empreender estão sempre relacionadas a 3 motivadores: oportunidade, necessidade e propósito. Estes motivadores também ajudam a definir a categoria em que vamos empreender e quais os requisitos que precisamos atender. A partir da motivação, podemos reunir os empreendedores em 4 categorias distintas, de acordo com a atuação:

  • Profissional: são funcionários de empresas de vários segmentos. Empreendedores que desenvolvem novos produtos, sistemas, tecnologias, soluções empresariais, aprimoram serviços e modelos de gestão, gerando mais resultados para o negócio e criando valor para o cliente. Neste caso evidentemente, não haverá a figura da pessoa jurídica.
  • Empreendedor social: ligados a projetos relacionados com a saúde, educação, sustentabilidade e segurança. Suas ações são voltadas para a comunidade e seu bem-estar, bem como para a preservação dos recursos ambientais. Neste campo existem empresas de economia privada, mista e existem as chamadas ONGs (Organizações Não Governamentais) sem fins lucrativos. O empreendedorismo social concentra um grande número de voluntários e tem fortes laços com propósitos ideológicos.
  • Empreendedor em série: por conta da grande necessidade de recursos financeiros para este tipo de empreendedorismo, no Brasil, ele é praticado apenas por grandes investidores chamados “Investidores Anjo”. Pessoas que financiam inovações ou empresas em diversas áreas e campos do conhecimento, atuando como conselheiros, mentores ou sócios cotistas.
  • Empreendedor de Negócios: neste grupo estão os empresários individuais, proprietários ou sócios de pequenas e médias empresas de capital limitado ou sociedades anônimas, que veremos a seguir no “enquadramento empresarial”. Em geral, são empreendedores que fazem a gestão de sua própria empresa, qualquer que seja o ramo de atividade. Este grupo concentra grande parte das pessoas que não encontram oportunidades de trabalho na esfera corporativa e optam por seguir com alguma modalidade de negócio familiar como complemento de renda, saindo da informalidade e se tornando Microempreendedor Individual – MEI.

ENQUADRAMENTO EMPRESARIAL

O enquadramento empresarial é um conjunto de regras que define o formato jurídico da empresa e o quanto cada empresa deverá pagar de tributos mediante a apuração do exercício. No Brasil, as empresas são organizadas conforme o tipo de sociedade que constitui seu patrimônio inicial, seu ramo de atuação e quantidade de empregados.

Os empreendedores que pretendem entrar para o mundo dos negócios precisam conhecer as possibilidades de enquadramento empresarial de acordo com a Legislação brasileira e quais são as diferenças entre eles. Na hora de constituir a empresa e legalizar o negócio, precisará optar por um deles.

1. Microempreendedor Individual – MEI

Opção de muitos brasileiros que empreendem por necessidade e que desejam formalizar a atividade. Essa categoria foi criada em 2008 com o objetivo de formalizar os trabalhadores que atuam por conta própria, os chamados “autônomos” de diferentes áreas de atuação. O registro empresarial permite que o endereço da pessoa jurídica seja o mesmo da residência do empreendedor. Trata-se de empreendedores que faturam até 81 mil reais por ano. O sistema de tributação é o Simples Nacional. O MEI possibilita a contratação de até 1 empregado e o pagamento dos impostos é através da guia DAS. Mais detalhes sobre este tipo de enquadramento empresarial, consulte as “Regras Básicas” no infográfico.

2. Microempresa Individual – ME

O faturamento anual para este tipo de enquadramento fica entre 360 mil a 4,8 milhões. Nesse caso, não é possível ter sócios e o patrimônio pessoal e empresarial do proprietário são unificados. Nessa modalidade não há restrições para o desempenho de serviços. Entretanto, o controle do faturamento e registro correto do fluxo de caixa deve ser realizado com rigor, em todas empresas. Ao escolher esta modalidade o empreendedor deve estar ciente que seu patrimônio pessoal também responde pelos resultados da empresa, caso tenha prejuízo.

3. Empresa de Pequeno Porte – EPP

É o formato jurídico de sociedades empresárias que possuem receita bruta anual entre R$ 360 mil e R$ 4.6 milhões. Por serem empresas com alto faturamento, as EPP’s geram empregos, compram grandes quantidade de materiais e podem ser fornecedoras de serviços e produtos para médias e grandes empresas. Este grupo é considerado como impulsionador da economia do país. É possível escolher entre três modalidades empresarias: EI, Eireli e Ltda. O enquadramento é feito de acordo com a disposição do capital social e dos sócios.

4. Empresário Individual – EI

Esta é outra opção para o empreendedor que trabalha por conta própria. Entretanto, diferentemente do MEI, esse enquadramento empresarial permite faturamento de até 360 mil reais. Se a atividade realizada se enquadrar no regime de tributação do Simples Nacional, haverá diferenciação nas obrigações acessórias. Possuir mais de 18 anos, não estar enquadrado nas hipóteses de incapacidade do Código Civil e estar livre de impedimentos legais, são requisitos para o enquadramento empresarial – EI. Neste enquadramento, os bens e patrimônios pessoais do empreendedor, também respondem por possíveis dívidas da pessoa jurídica.

5. Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI

Modalidade que está disponível desde 2013, regulada pelo Código Civil, art. 980- A. No enquadramento EIRELI, o empresário não precisa ter sócios. O proprietário não tem seu patrimônio pessoal afetado em caso de dívidas da empresa, mas, o capital social necessário para abertura de uma EIRELI deve ser 100 vezes o valor do salário mínimo vigente. O limite de faturamento neste enquadramento fica na casa dos 4,8 milhões e a EIRELI também pode ser optante do Simples Nacional, com tributação por meio do lucro presumido ou lucro arbitrado.

6. Empresa de Responsabilidade Limitada – LTDA.

A empresa de responsabilidade limitada, pode ter até 7 sócios com a participação definida de acordo com o investimento ou contribuição no negócio. Cada sócio tem uma cota de capital na empresa. Na hipótese de problemas financeiros, dívidas ou falência, a sociedade limitada protege o patrimônio pessoal dos cotistas, porém, todos respondem pelo capital social da empresa, de acordo com suas cotas, quer seja na distribuição dos lucros, ou, no pagamento de dívidas e débitos. Essa relação societária é disposta em um acordo, denominado: Contrato Social, registrado na Junta Comercial.

As sociedades de capital limitado também podem optar pelo regime de tributação do Simples, desde que a atividade se enquadre nos parâmetros do Simples Nacional.

7. Sociedade Anônima- SA

Esse tipo de enquadramento empresarial é destinado para negócios que tem mais de 7 sócios e que possuem capital social divididos em ações. Os sócios são chamados de “acionistas”. A responsabilidades dos sócios são limitadas conforme o valor das ações adquiridas. As Sociedades Anônimas geralmente são empresas de grande porte, cujo capital tem múltiplas origens, inclusive nacionalidades distintas.

Quanto ao enquadramento tributário, ele é definido pelo porte de um negócio e tem relação direta com a forma de tributação dos serviços prestados. Atualmente, existem quatro regimes fiscais que podem ser adotados por empresas brasileiras. Fique atento:

Para quem pensa abrir o próprio negócio, estas são informações básicas quanto as possibilidades de enquadramento da empresa que determinarão seu formato jurídico e regime de tributação. De qualquer forma a decisão pelo enquadramento mais adequado deve ser, sempre, amparada pela orientação de um profissional ou mentor.

ALINHE SUAS DECISÕES À PERSPECTIVA CRISTÃ

Ao fazer suas escolhas profissionais, tenha em mente o Deus ao qual você serve. Faça sempre a coisa certa! Tome suas decisões consciente de que tudo aquilo que se desvia da perspectiva do Pai é idolatria em nossos corações, independente da boa aparência ou intenção que possa ter.

Um empreendedor com a vida centrada em Cristo sabe reconhecer que tudo precisa ser visto sob a ótica de Cristo (Cl 3.1-3), inclusive a carreira que escolhemos seguir, ou, o negócio em que desejamos atuar. Não faz sentido conduzir nossa vida profissional em negócios que não espelham os princípios cristãos que professamos, pela fé em Cristo. Sabemos que José permaneceu fiél, porque Deus o honrou em todas as coisas e José seguiu o propósito divino.

Ao tomar suas decisões pense na perspectiva de longo prazo, incluindo não apenas esta vida, mas a vida eterna. Seu negócio e sua carreira ao longo da vida, devem ser condizentes com a ética e com os preceitos de um cristão praticante e não apenas ouvinte (Tg 1.22). Zele pelo seu negócio, mantendo-se em dia com suas obrigações e evitando problemas jurídicos e fiscais.

Lembre-se: somos primeiramente cristãos e depois empreendedores. Portanto, não podemos deixar que as preocupações com o negócio, ambição, sucesso, riqueza, deletem de nosso coração as Palavras de nosso Mestre (Mc.4.19; Mt 22.21). Afinal, nosso propósito de vida e trabalho deve levar reconhecimento, honra e glória a Deus e não a nós mesmo mesmos (I Co 10.31-32).

No próximo artigo, falaremos sobre o PERFIL DO EMPREENDEDOR, abordando questões relacionadas com propósito, objetivo, conhecimento, habilidade e competência, para ser um bom empreendedor. Acompanhe as atualizações do site.

Fiquem todos na Graça e na Paz de nosso Senhor Jesus Cristo.

Sua irmã em Cristo

Simone da Silva

Itajaí – SC

Fonte: SEBRAE, disponível em: https://blog.sebrae-sc.com.br